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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 044

O Art. 225, caput, da Constituição Federal, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-s ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

O Presidente da República criou, em 2005, uma Reserva Biológica no Estado do Pará cuja extensão é de 10.000 km2. Sr. Felisberto foi surpreendido ao tomar conhecimento de que sua área particular, ...

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MP/DFT - 29º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

GRUPO III: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOS HUMANOS

PRIMEIRA PARTE

QUESTÃO 01


O conceito ou ideia de Constituição pode fundamentar o reconhecimento do direito fundamen ...

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